Política de Privacidade — ConceitoQ Radar
Última atualização: [data da publicação].
O ConceitoQ Radar trata apenas os dados pessoais necessários para operar o serviço, cobrar a assinatura e falar com os usuários, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e encarregado
- Controlador: ConceitoQ Consultoria e Projetos, CNPJ 49.847.586/0001-13, Rio de Janeiro (RJ).
- Encarregado (DPO): [nome], contato@conceitoq.com.
2. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, cargo e telefone dos usuários | Criar a conta, autenticar, enviar alertas e avisos | Execução de contrato (V) |
| Razão social, CNPJ, endereço, unidades e atividades da empresa | Personalizar alertas e normas acompanhadas | Execução de contrato (V) |
| Dados de cobrança (responsável financeiro, CPF ou CNPJ, histórico de pagamentos) | Cobrar a assinatura e emitir documentos | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso e de ações no sistema (data, hora, IP, ação) | Segurança, auditoria e prevenção de fraude | Obrigação legal (II, Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (IX) |
| Evidências e documentos enviados pela empresa | Controle de conformidade da própria empresa | Execução de contrato (V) |
| Nome, e-mail, empresa e telefone do formulário de interesse | Responder o contato e convidar para o piloto | Consentimento (I) |
O Radar não coleta dados de saúde de pacientes. As empresas não devem enviar esse tipo de dado como evidência.
3. Com quem os dados são compartilhados
Os dados são tratados por fornecedores que atuam como operadores, apenas para prestar o serviço:
| Categoria de fornecedor | Função |
|---|---|
| Provedores de nuvem e hospedagem | Armazenar os dados, autenticar os usuários e manter o aplicativo no ar |
| Envio de e-mails | Enviar alertas, lembretes de prazo e convites |
| Processamento de pagamentos | Cobrar a assinatura e emitir os documentos de cobrança |
| Inteligência artificial | Analisar atos oficiais publicados; dados de usuários não são enviados |
A lista atualizada dos fornecedores está disponível mediante solicitação pelo e-mail contato@conceitoq.com.
Dados também podem ser compartilhados com autoridades, quando houver ordem legal. A ConceitoQ não vende dados pessoais.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais de proteção.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados da empresa | Enquanto a assinatura estiver ativa, mais [30] dias para exportação |
| Dados de cobrança | [5] anos, por obrigação fiscal |
| Registros de acesso | 6 meses no mínimo (Marco Civil da Internet) |
| Formulário de interesse | Até o titular pedir a exclusão, ou [12] meses sem contato |
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
6. Segurança
- Cada empresa só enxerga os próprios dados, por regras de acesso no banco testadas antes do lançamento.
- Conexões criptografadas (HTTPS), senhas fortes obrigatórias e bloqueio de senhas vazadas.
- Registro de auditoria das ações sensíveis.
- Chaves de acesso aos sistemas guardadas em cofres dos fornecedores, nunca no código.
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, a ConceitoQ avisa os titulares afetados e a ANPD, conforme a regulamentação.
7. Direitos do titular
O titular pode pedir, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@conceitoq.com. A resposta sai em até [15] dias.
8. Cookies
O aplicativo usa apenas cookies e armazenamento local necessários para manter o login e as preferências de tela. Não usamos cookies de publicidade dentro do aplicativo.
9. Alterações
Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas por e-mail e no aplicativo.